Você sabia que a Receita Azul segue regras rigorosas e não pode ser tratada como uma receita comum?
A "receita azul", ou receituário de controle especial azul, é utilizada para a prescrição de medicamentos psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos. E qualquer erro — mesmo que sem intenção — pode resultar em autuações, multas e, em casos mais graves, na suspensão do funcionamento da farmácia.
Neste conteúdo, você vai entender:
Como manter tudo organizado e em conformidade com a legislação
A Receita Azul é o nome popular dado à notificação de receita do tipo B, utilizada exclusivamente para a prescrição de medicamentos que contêm substâncias psicotrópicas ou entorpecentes.
Lista B1: Medicamentos psicotrópicos, como alguns ansiolíticos, antidepressivos e anticonvulsivantes.
Lista B2: Medicamentos psicotrópicos anorexígenos, como alguns inibidores de apetite.
Esses medicamentos exigem controle especial por parte dos profissionais de saúde e dos estabelecimentos farmacêuticos, devido ao risco de dependência e ao seu uso indevido.
A receita é emitida em papel azul, com numeração controlada e em talonário específico autorizado pela Vigilância Sanitária. Todo o processo é regulamentado principalmente pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, atualizada pela RDC nº 784/2023.
Essa prescrição é exigida para medicamentos que afetam o sistema nervoso central e apresentam risco de dependência. São comumente usados no tratamento de transtornos mentais, crises de ansiedade, epilepsia, dores intensas e insônia grave.
Alguns exemplos:
👉 A lista completa das substâncias controladas está disponível na RDC nº 784/2023.
O atendimento à Receita Azul exige um procedimento técnico e criterioso. Veja os principais cuidados:
✅ Verificar validade da receita (limite de 30 dias de validade)
✅ Conferir os dados obrigatórios, como: nome completo e endereço do paciente, posologia, nome do médico, carimbo com CRM, assinatura e data
✅ Registrar a venda no sistema de controle obrigatório (como o SNGPC)
✅ Reter a via original da receita, mantendo-a arquivada por no mínimo 2 anos
✅ Armazenar adequadamente, de forma organizada e acessível para possíveis fiscalizações
Erros no atendimento à Receita Azul podem resultar em multas, advertências, interdições temporárias ou até suspensão do alvará sanitário. Fique atento aos deslizes mais comuns:
🚫 Liberar o medicamento sem reter a receita
🚫 Aceitar receitas vencidas ou incompletas
🚫 Não registrar corretamente no sistema
🚫 Perder ou descartar receitas sem os critérios exigidos pela legislação
Além dos prejuízos legais, esses erros comprometem a segurança dos pacientes e colocam a farmácia em risco.
Além de capacitar a equipe farmacêutica e de atendimento, algumas medidas simples ajudam a manter o controle eficaz da Receita Azul:
🗂️ Criar um arquivo físico e/ou digital organizado das receitas
📅 Manter alertas sobre prazos de validade e vencimento de receitas
📝 Fazer conferências regulares nos registros do SNGPC
📚 Atualizar-se periodicamente sobre a legislação vigente
🔄 Implantar rotinas que garantam o correto preenchimento e arquivamento das receitas
Lidar com a Receita Azul exige atenção e responsabilidade. Não se trata apenas de seguir normas — é uma questão de saúde pública e segurança dos pacientes.
A farmácia que mantém a conformidade com a legislação, evita riscos e garante um atendimento mais seguro, eficiente e confiável. Se sua equipe ainda não está totalmente segura nesse processo, vale a pena investir em capacitação e revisão de procedimentos internos.
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